sessao nº 9

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
206
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/949/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas e 
trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em 
sua sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto
– “Serginho dos Dias”. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da 
Câmara declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá 
iniciamos nossos trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Sergio Roberto a 
efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos vinte e três. ATA: Efetuou-se 
a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme, foi aprovada e 
seguiu assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE –
1) Projeto de Lei 006/2017 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, que Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Goianá para 
realizar o cadastramento, visando o monitoramento, a preservação, proteção, 
recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos no Município de Goianá e dá 
outras providências; 2) Projeto de Lei 010/2017 de autoria do Excelentíssimo 
Prefeito Estevam de Assis Barreiros, que Cria o Programa de IPVA para Goianá, 
autoriza o Poder Executivo a Instituir Campanha Promocional de Incentivo ao 
Emplacamento de Veículo no Município e dá outras providências; 3) Projeto de Lei 
011/2017 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Estevam de Assis Barreiros, que 
Cria o Programa Goianaense de Produção de Alimentos – PGPA e institui o fundo 
rotativo de desenvolvimento rural; 4) Indicação 079 de autoria do Vereador Sergio 
Roberto solicitando do Prefeito de Goianá para, nos finais de semana e feriados, 
seja impedido o trânsito de veículos nos dois sentidos em torno da Praça Aimbiré de 
Paula Andrade, e, seja determinado sentido proibido na Rua Carlos Deotti - sentido 
Cemitério Municipal - a partir da propriedade do senhor Paulo Aquino; 5) Indicação 
080 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz solicitando do 
Prefeito de Goianá os seguintes pedidos de providências visando melhoramentos na 
piscina municipal, quais sejam: a) instalação de piso adequado na área externa; b) 
instalação de aquecedor; c) instalação de cobertura; 6) Indicação 081 de autoria do 
Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz solicitando do Prefeito de Goianá 
melhor aproveitamento do espaço da Praça Antonio Tarcísio Teixeira – Bairro 
Progresso, com as seguintes sugestões: a) Substituição do local dos brinquedos, 
recolocando-os na extremidade inicial da Praça, aumentando o espaço na parte final 
(próximo à residência do Senhor Hermano); b) Na parte final, com a ampliação do 
espaço, construção de uma Quadra de Esporte com piso de areia, favorecendo a 
prática esportiva de futebol e vôlei de areia; c) Instalação de aparelhos de ginástica 
para toda população. PALAVRA LIVRE: Após prévia inscrição na Secretaria da 
Câmara, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Luciano Pereira Duarte, o qual 
proferiu as seguintes palavras: "Boa noite a todos eu venho aqui pediurinformação 
aos senhores aqui, que fiscalize, eu venho pedir ajuda aos senhores pra saber o que 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
207
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
tá acontecendo, a minha reivindicação aqui, chega até a mim aí e vou cobrar de um 
e de outro e acaba ficando em vão, aí os senhores aqui estão aí foram eleitos pra 
fiscalizar, colaborar com o município, e aí eu venho cá pedir a colaboração dos 
senhores pra mim ver o que dá pra ser feito pra mim dar seguimento na 
continuidade; começar aqui pelo início, em janeiro eu procurei o Secretário de 
Obras, pedi duas horas de patrol e um caminhão de escória, acesso a minha 
propriedade, não é particular não, aí janeiro não foi resolvido, aí eu desconfiei que 
não ia dar certo eu fiz o protocolo, está aqui na minha mão, oitenta e cinco, vinte e 
oito, aí eu fiz o protocolo e estou aguardando pois eu tenho bastante convicção do 
que estou falando que em dois mil e dez quando e fui secretário pela Prefeitura 
também a gente com uma máquina alugada trinta dias consegui concluir todas as 
estradas rurais e agora já tá indo pra cinco mês e eu não consigo duas horas de 
patrol lá, pra, o carro ta raspando o fundo esta semana mandei pro Marcão não se 
vocês conhecem o mecânico ali do Shangri-Lá gastei mil e quatrocentos cois boba 
com o carro, entendeu e isso aí eu queria pedir pros senhores pra saber como 
funciona o protocolo, quanto tempo mais tem que esperar entendeu e dando 
seguimento a isso aí outras coisas que me chegaram sobre isso aí também, tão 
fazendo politicagem, emprestando máquina isso é o que, eu peço ajuda aos 
senhores eu não tô afirmando, é o que me chegou, tão emprestando a máquinaro 
operário pro operário trabalhar no final de semana e o operário recebe do 
proprietário entendeu, eu conversei com duas advogadas e as duas advogadas 
afirmou pra mim que não pode usar o patrimônio público pra fazer essa finalidade ou 
manda o funcionário durante a semana com tudo ou não entendeu aí eu voi procurar 
o ministério público eu tô pedindo ajuda aos senhores eu vou dar sequência; fugindo 
daí, até aí tá bom; tô aguardando aqui protocolo aqui da Nutricionista desde 
11/10/2016 até hoje não consegui, minha filha tá precisando de raio x desde 
03/01/2017 até hone não consegui; o carro escolar também tô sabendo tá 
acontecendo a mesma coisa, empresta pro motorista quem tá precisando do carro 
paga o motorista pra levar pra futebol essas coisas, ai eu não até quando procede 
eu queria pedir ajuda aos senhores porque depois eu vou procurar o ministério 
público pra dar sequência também, quero as coisas bem amparadas dentro da lei 
pra toca as coisas de acordo, eu não tô torcendo pra politica de ninguém dar errado, 
torço por vocês torço pro Prefeito, mas vão fazer as coisas dentro da lei que errado 
já tá demais em Brasília e não dá pra continuar do jeito que tá; o senhor, Pelinha, 
aproveitando que eu tive o ano passado o senhor deve recordar o 190 continua não 
funcinando até hoje, poucos caiu uma carreta na Casa Grande, só o cavalin, não se 
ele viu assombração o que ele fiz, ele atravessou ali caiu a árvore não deixou ele 
chegar dentro d'água eu falei assim isso tá errado demais eu vou ligar pra polícia pra 
saber se esse cara é habilitado se ele tá bêbado ou se ele passou mal, liguei pra 
polícia não consegui, vim aqui na base não encontrei, liguei duas vezes caiu em 
Coronel o policial de Coronel ainda ficou bravo comigo ainda para de ligar toda hora 
que vai cair aqui aí eu falei isso não é problema meu eu tô ligando pra Goianá eu tô 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
208
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
em Goianá na base e não consigo falar com ninguém; sexta-feira agora tava na 
Casa Grande de novo, liguei de novo não atende, entendeu, o senhor Amaro alí 
falou que uma pessoa do assentamento ficou das sete às dez e não funciona eu 
acho que a Prefeitura tem condição de dar um aparelho pra viatura, porque na hora 
que acionar o 190 qua na hora que alguém tiver com a corda no pescoço que 
alguém mata e não mata ele vai ficar enrolado e pra concluir aí senhor Presidente eu 
queria pedir, em dois mil e dez também eu comentei sobre isso o Luis Claudio aqui 
tem propriedade pra falar que ele já trabalhou na área, sobre a piscina eu questionei 
na época sobre a condição da piscina do lado da antena alí, aquilo é radiotativo, 
correto, aquilo ali vai trazer um transtorno imenso daqui uns vinte e trinta anos, eu 
não tenho propriedade pra falar exatamente a data correta mas aquilo alí é 
cancerígeno a gente tá achando que tá beneficiando cem crianças aqui ou duzentas 
crianças e daqui vinte trinta anos cê tá com problema aí cem cento e poucas 
pessoas com câncer, entendeu aí eu não quero atrapalhar a natação, inclusive eu 
tive que convecer minha filha pra parar tive que comprar roupa pra ela pus ela lá 
dois dias só pra ela ver como é que é e não vou deixar mais, vê uma possibilidade 
de tirar aquela antena dali, entendeu, porque a piscina é inviavel de tirar, mas a 
antena é fácil, entendeu, aí a gente vai tá dando aula achando que vai tá ajudando 
as crianças com a natação e tá criando um problema pro futuro, só isso senhor 
Presidente, alguém tem que questionar mais alguma coisa?". O Vereador Pelinha 
informou ao senhor Luciano, sobre a máquina que está fazendo serviço é a do PAC 
2 e o objetivo é o atendimento ao produtor rural, em qualquer dia da semana, e se 
houver necessidade na propriedade tem este direito, poque a máquina do PAC 2 
veio para atender os produtores rurais e manutenção das estradas e há uma lei 
municipal regulando este assunto exigindo do produtor rural o pagamento do serviço 
do operador. O Senhor Luciano Pereira Duarte disse: "Eu vou me informar porque a 
lei do município não pode passar do estadual nem federal". O Vereador Pelinha 
disse que a máquina é do município. O Vereador Sergio Roberto disse acerca do 
telefone da polícia militar, ter vivido a experiência de ligar para a polícia em Goianá e 
a polícia de Ubá foi quem recebeu a ligação e isso já foi tema na Rádio de Goianá, 
com comentarios do Dr. Eron, e segundo informação do sargento, é um problema no 
sinal da Oi e já foi solicitado a correção, por hora foi concedido um telefone celular 
para atendimento diretamente na viatura policial sendo o número 999896647, disse 
já ter ligado algumas vezes sem ter sido atendido, mas já comunicou o fato ao 
sargento e entende que deve haver uma maior divulgação deste número à 
comunidade. O Vereador Luis Claudio, comentando sobre o telefone da polícia 
militar, disse nunca ter tido dificuldade de contato com a polícia, além do telefone 
190, há outro número corporativo de atendimento dentro do Posto da Polícia, sendo 
o número 3274-5344, ou seja, além do 190, há o corporativo e o telefone celular de 
atendimento diretamente na viatura, e disse que são três os telefones de contato 
com a polícia e nunca sofreu qualquer dificuldade de contato com a polícia, entende 
que nos finais de semana há uma demanda maior e deveria sim, haver uma 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
209
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
divulgação dos números de telefone e acaso for frequente uma dificuldade de 
contato com a polícia deve haver uma comunicação ao sargento responsável para 
ser tomada a providência necessária. O Presidente da Câmara agradeceu a 
presença e participação do senhor Luciano Pereira Duarte. O Vereador André 
Ladeira solicitou reunião da Comissão de Legislação no próximo dia oito, às dezoito 
horas, nesta Câmara, para estudo e avaliação dos projetos em tramitação. O 
Vereador Sergio Roberto efetuou ligação para o número da viatura policial e foi 
atendido pelo policial de plantão, demonstrando a regularidade do contato com a 
polícia militar. O Vereador Luis Claudio disse que vai comunicar ao sargento a 
reclamação do senhor Luciano Pereira Duarte sobre a anunciada dificuldade de 
comunicação no telefone 190, sobre à reclamação da antena disse que vai se 
informar a respeito do assunto para se posicionar, sobre a administração municipal 
disse que é notória a vontade de trabalhar da nova administração, registrou a 
presença no auditório do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a quem 
parabenizou pelos trabalhos que estão sendo realizados na cidade, como a limpeza 
de todas as estradas, com prioridades para as estradas rurais, no Posto de Saúde 
houve a contratação de quatro médicos, a piscina voltou a funcionar depois de 
vários anos fechada, em apenas quatro meses a nova administração vem fazendo 
serviços e obras, conquistando melhorias que a administração passada em quatro 
anos não fez nem trinta por cento do que já foi feito, e mencionou ainda serviços 
com roçadeira em Carangola, Santana, troca de quase todos os tambores de lixo, 
pintura dos quebra-molas e faixas de pedestres, médico atendendo nos sábados 
antes não tinha, dois novos ônibus, nova viatura, aumento de um policial no 
Destacamento, no Posto de Saúde vai ter clínico geral e urologita atendendo no 
sábdo o dia todo, e de tudo que foi relatado pelo senhor Luciano será verificado, 
investigado, cobrado, mas a administração do Estevinho, Pavãozinho e Secretários, 
está de parabéns porque são várias conquistas em pouco tempo de administração, 
pediu ao Secretário Municipal de Obras que leve ao Prefeito as manifestações que 
fez e se acaso estivesse mal falaria e cobraria da mesma forma e sobre as palavras 
do senhor Luciano, disse ter certeza será observada pela nova administração, e 
segundo sua opinião, considerou positiva as ações da nova administração. Nenhum 
outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a 
declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Colocado segundo turno de discussão e 
votação o Projeto de Lei 006/2017, sendp aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores; 2) Encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
para emissão de parecer, os Projetos de Lei 010 e 011; 3) Colocadas em turno único 
de discussão e votação as indicações 079 a 081, todas aprovadas por unanimidade 
pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou 
encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e 
achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador Luis Claudio e 
Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz.

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Pauta da Reunião Ordinária do dia 24/04/2017
1. Projeto de Lei 006/2017 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, que Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Goianá para 
realizar o cadastramento, visando o monitoramento, a preservação, proteção, 
recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos no Município de Goianá e dá 
outras providências.
2. Projeto de Lei 010/2017 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Estevam de Assis 
Barreiros, que Cria o Programa de IPVA para Goianá, autoriza o Poder Executivo a 
Instituir Campanha Promocional de Incentivo ao Emplacamento de Veículo no 
Município e dá outras providências.
3. Projeto de Lei 011/2017 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Estevam de Assis 
Barreiros, que Cria o Programa Goianaense de Produção de Alimentos – PGPA e 
institui o fundo rotativo de desenvolvimento rural.
4. Indicação 079 de autoria do Vereador Sergio Roberto solicitando do Prefeito de 
Goianá para, nos finais de semana e feriados, seja impedido o trânsito de veículos 
nos dois sentidos em torno da Praça Aimbiré de Paula Andrade, e, seja determinado 
sentido proibido na Rua Carlos Deotti - sentido Cemitério Municipal - a partir da 
propriedade do senhor Paulo Aquino.
5. Indicação 080 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá os seguintes pedidos de providências visando 
melhoramentos na piscina municipal, quais sejam: a) instalação de piso adequado 
na área externa; b) instalação de aquecedor; c) instalação de cobertura.
6. Indicação 081 de autoria do Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz 
solicitando do Prefeito de Goianá melhor aproveitamento do espaço da Praça 
Antonio Tarcísio Teixeira – Bairro Progresso, com as seguintes sugestões: a) 
Substituição do local dos brinquedos, recolocando-os na extremidade inicial da 
Praça, aumentando o espaço na parte final (próximo à residência do Senhor 
Hermano); b) Na parte final, com a ampliação do espaço, construção de uma 
Quadra de Esporte com piso de areia, favorecendo a prática esportiva de futebol e 
vôlei de areia; c) Instalação de aparelhos de ginástica para toda população.