| Tipo | Emenda ao Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-01-29 |
| Ementa | Modifica-se a redação do artigo 1º, caput e seus incisos I e II, parágrafos 1º e 2º, aditando os incisos III e IV e suprimindo o parágrafo 3º, além da modificação dos artigos 2º e 3º, bem como da adição dos artigos 4º, 5º e 6º ao projeto de lei número 009/2021. |
| native_id | 1131 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-16 | Proposição transformada em lei | — | Proposição transformada na Lei número 2974 de 15 de fevereiro de 2021 |
| 2021-02-05 | Aguardando sanção governamental | U | Proposição aprovada em reunião extraordinária e enviada para o Poder Executivo Municipal para sanção ou veto. |
| 2021-02-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2021-02-01 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Proposição retirada da ordem do dia tendo em vista pedido de vista formulado pelo vereador Osmar Gomes Fidelis |
| 2021-02-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-02-04T20:05:30.570817-03:00 | Aprovado | 9 | 1 | 0 |
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