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materia nº 11/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-03-04
EmentaCria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
native_id1180

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-05 Transformada em lei com veto parcial — —
2021-04-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada na 4 Reunião Ordinária de 2021
2021-03-16 Proposição encaminhada à comissão — Projeto de lei encaminhado às comissões para emissão de parecer
2021-03-15 Aguardando leitura no plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-22T19:02:07.821660-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

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