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materia nº 1/2019

Tipo Subemenda
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaAltera a redação do caput do art. 3° do Projeto de Lei Ordinária n° 002/2019 e Altera a redação do parágrafo único do art. 3° do Projeto de Lei Ordinária n° 002/2019
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