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materia nº 22/2021

Tipo Substitutivo ao Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-06-16
EmentaDispõe sobre o adicional de periculosidade aos motociclistas servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE - Guanhães/MG), de acordo com a Lei Municipal n. 2.435/2011 e a Lei Federal n. 6.514/77".
native_id1257

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-19 Proposição transformada em lei — —
2021-08-16 Proposição aprovada (texto substitutivo) — —

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