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materia nº 29/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-06-16
EmentaDispõe sobre o pagamento de Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública (GRATESP), aos servidores públicos municipais profissionais de saúde que atuam em medidas de combate à calamidade pública - pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-09 Proposição retirada pelo autor — Projeto de lei devolvido ao executivo

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