| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-03-01 |
| Ementa | Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes e dá outras providências. |
| native_id | 1318 |
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