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materia nº 53/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2010
Date 2010-12-03
EmentaInstitui gratificação de função pelo exercício de atividades em situações diferenciadas, na forma em que preceitua o inciso V do artigo 6º, do Plano de Cargos e Carreira de Saúde Instituída pela Lei nº 2250/2007
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