| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2010 |
| Date | 2010-12-03 |
| Ementa | Institui gratificação de função pelo exercício de atividades em situações diferenciadas, na forma em que preceitua o inciso V do artigo 6º, do Plano de Cargos e Carreira de Saúde Instituída pela Lei nº 2250/2007 |
| native_id | 2331 |
status: unreachable
No extracted text — status unreachable.
No original file was fetched for this reference.