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materia nº 14/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2009
Date 2009-04-27
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.932, DE 12 DE JUNHO DE 2001, QUE "CRIA O PASSE ESCOLAR GRATUITO, PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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