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materia nº 9/2003

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2003
Date 2003-03-31
EmentaConcede Gratificação aos Profissionais do Magistério nos termos seguintes, em observância ao Art. 131, inciso VI da Lei n° 1.989, de 25 de julho de 2002, amparado no art. 208, inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal.
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