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materia nº 56/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 56 / 2002
Date 2002-11-06
EmentaDispõe sobre autorização para concessão de rateio do saldo de recursos oriundos do FUNDEF, aos profissionais do magistério do ensino fundamental, contemplados pela lei federal número 9424 de 24 de dezembro de 1996
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