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materia nº 9/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-01-06
Ementa"Dispõe sobre a aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprirem os protocolos e as medidas de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19".
native_id374

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-16 Proposição transformada em lei — Proposição transformada na Lei número 2974 de 15 de fevereiro de 2021
2021-02-05 Aguardando sanção governamental U Proposição aprovada em reunião extraordinária e enviada para o Poder Executivo Municipal para sanção ou veto.
2021-02-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-02-01 Proposição retirada da Ordem do Dia — Proposição retirada da ordem do dia tendo em vista pedido de vista formulado pelo vereador Osmar Gomes Fidelis
2021-01-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-01-20 Proposição encaminhada à comissão — —
2021-01-14 Aguardando leitura no plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-04T20:07:23.317036-03:00 Aprovado 9 1 0

Documents (1)

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