| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-12-11 |
| Ementa | "Altera dispositivo da Lei Complementar n° 2.219, de 29 de dezembro de 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, em razão das modificações da Lei Complementar Federal n.° 116, de 31 de julho de 2003 e Lei Complementar Federal n.° 157, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências". |
| native_id | 4578 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-07 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição aprovada na 7ª Reunião Ordinária de 2024 e aguardando sanção governamental. |
| 2024-05-06 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada na 7ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-05-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 7ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-04-15 | Pedido de Vista | — | Vista concedida ao vereador Alessandro Matias na 6ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-04-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 6ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-04-01 | Pedido de Vista | — | Vista concedida à vereadora Bárbara Carvalho na 5ª Reunião Ordinária de 2024. |
| 2024-04-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 5ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-03-19 | Proposição encaminhada à comissão | — | Proposição apresentada em plenário na 4ª Reunião Ordinária de 2024 e encaminhada às comissões para emissão de parecer |
| 2024-03-19 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição lida na 4ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2023-12-11 | Aguardando leitura no plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-06T19:43:52.703638-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: unreachable
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