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materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-12-11
Ementa"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 2.219, de 29 de dezembro de 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, em razão das modificações da Lei Complementar Federal n.° 116, de 31 de julho de 2003 e Lei Complementar Federal n.° 157, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências".
native_id4578

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-07 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada na 7ª Reunião Ordinária de 2024 e aguardando sanção governamental.
2024-05-06 Proposição aprovada — Proposição aprovada na 7ª Reunião Ordinária de 2024
2024-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 7ª Reunião Ordinária de 2024
2024-04-15 Pedido de Vista — Vista concedida ao vereador Alessandro Matias na 6ª Reunião Ordinária de 2024
2024-04-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 6ª Reunião Ordinária de 2024
2024-04-01 Pedido de Vista — Vista concedida à vereadora Bárbara Carvalho na 5ª Reunião Ordinária de 2024.
2024-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 5ª Reunião Ordinária de 2024
2024-03-19 Proposição encaminhada à comissão — Proposição apresentada em plenário na 4ª Reunião Ordinária de 2024 e encaminhada às comissões para emissão de parecer
2024-03-19 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 4ª Reunião Ordinária de 2024
2023-12-11 Aguardando leitura no plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-06T19:43:52.703638-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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