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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-01-17
EmentaDispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guanhães e revoga o art. 85° da Lei n° 2.359, de 16 de dezembro de 2009.
native_id4590

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-16 Proposição transformada em lei — Lei nº 3196 de 16 de fevereiro de 2024
2024-02-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada na 01ª Reunião Extraordinária de 2024
2024-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluso na ordem do dia para votação na 1ª Reunião Extraordinária de 2024
2024-02-06 Proposição distribuída às comissões — Texto lido em plenário na 01ª Reunião Ordinária de 2024 e encaminhado às comissões para emissão de parecer
2024-01-18 Aguardando leitura no plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-09T20:19:45.966869-03:00 Aprovado 8 1 0

Documents (1)

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