| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelares, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e nas remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências |
| native_id | 4732 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-27 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2024-03-25 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição aprovada na 2ª Reunião Extraordinária e aguardando sanção pelo Poder Executivo. |
| 2024-03-21 | Proposição aprovada | — | Proposição votada e aprovada na 2ª Reunião extraordinária de 2023 |
| 2024-03-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 2ª Reunião Extraordinária de 2024 |
| 2024-03-19 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição apresentada em plenário na 4ª Reunião Ordinária de 2024 e encaminhada às comissões para emissão de parecer |
| 2024-03-19 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição lida na 4ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-03-15 | Aguardando leitura no plenário | — | Aguardando leitura na 4ª Reunião Ordinária de 2024 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-21T20:04:39.089416-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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