| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | "Altera a Lei Complementar n° 2.578, de 10 de setembro de 2013 e a Lei Complementar n° 19/2022, e das outras providências". |
| native_id | 4748 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-23 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto de lei aprovado na 6ª Reunião Ordinária de 2024 e aguardando sanção do Poder Executivo |
| 2024-04-15 | Proposição aprovada | — | Projeto de lei aprovado na 6ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-04-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 6ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-04-01 | Pedido de Vista | — | Vista concedida ao Vereador Alessandro Matias na 5ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-04-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 5ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-03-25 | Proposição encaminhada à comissão | — | Proposição apresentada na 2ª Reunião Extraordinária de 2024 e encaminhada às comissões para emissão de parecer |
| 2024-03-21 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição lida na 2ª Reunião Extraordinária de 2024 |
| 2024-03-21 | Aguardando leitura no plenário | — | Proposição aguardando leitura na 2ª Reunião Extraordinária de 2024 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-15T19:26:26.610288-03:00 | Aprovado | 10 | 1 | 0 |
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