| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2024 |
| Date | 2024-03-22 |
| Ementa | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas com Fibromialgia, e dá outras providências. |
| native_id | 4751 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-23 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto de lei aprovado na 6ª Reunião Ordinária de 2024 e aguardando sanção do Poder Executivo. |
| 2024-04-15 | Proposição aprovada | — | Projeto de lei aprovado na 6ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-04-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 6ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-04-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição apresentada em plenário na 5ª Reunião Ordinária de 2024 e aguardando emissão de parecer |
| 2024-04-02 | Proposição encaminhada à comissão | — | Proposição apresentada em plenário na 5ª Reunião Ordinária de 2024 e encaminhada às comissões para emissão de parecer |
| 2024-04-01 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada em plenário na 5ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-04-01 | Aguardando leitura no plenário | — | Aguardando leitura na 5ª Reunião Ordinária de 2024 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-15T19:34:46.883400-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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