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materia nº 19/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaEstabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas com Fibromialgia, e dá outras providências.
native_id4751

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Aguardando sanção governamental — Projeto de lei aprovado na 6ª Reunião Ordinária de 2024 e aguardando sanção do Poder Executivo.
2024-04-15 Proposição aprovada — Projeto de lei aprovado na 6ª Reunião Ordinária de 2024
2024-04-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 6ª Reunião Ordinária de 2024
2024-04-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição apresentada em plenário na 5ª Reunião Ordinária de 2024 e aguardando emissão de parecer
2024-04-02 Proposição encaminhada à comissão — Proposição apresentada em plenário na 5ª Reunião Ordinária de 2024 e encaminhada às comissões para emissão de parecer
2024-04-01 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário na 5ª Reunião Ordinária de 2024
2024-04-01 Aguardando leitura no plenário — Aguardando leitura na 5ª Reunião Ordinária de 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-15T19:34:46.883400-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

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