| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2024 |
| Date | 2024-09-03 |
| Ementa | Altera e retifica dispositivos da Lei Municipal n. 2346, de 25 de setembro de 2009 e dá outras providências, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| native_id | 4875 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-30 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada |
| 2024-10-08 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição aprovada na 15ª Reunião Ordinária de 2024 e aguardando sanção por parte do Poder Executivo |
| 2024-10-07 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada na 15ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-10-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 17ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-09-17 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída às comissões para emissão de parecer |
| 2024-09-16 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada em plenário na 14ª Reunião Ordinária de 2024 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-18T10:46:58.486949-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
status: unreachable
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