| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2024 |
| Date | 2024-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre fixação do valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2025 e dá outras providências. |
| native_id | 4898 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-25 | Proposição transformada em lei | — | Proposição transformada em lei |
| 2024-11-08 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição aprovada na 17ª Reunião Ordinária de 2024 e aguardando sanção pelo Poder Executivo |
| 2024-11-07 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada na 17ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-11-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 17ª Reunião Ordinária de 2024 |
| 2024-09-28 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição encaminhada às comissões para emissão de parecer |
| 2024-09-27 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada em plenário na 6ª Reunião Extraordinária de 2024 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-18T10:12:52.406022-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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