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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-11-25
Ementa"Altera a redação do art. 5° da Lei Complementar n° 2.591, de 03 de dezembro de 2013"
native_id4916

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em lei
2024-12-03 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada na 19ª Reunião Ordinária de 2024 e aguardando sanção governamental
2024-12-02 Proposição aprovada — Proposição aprovada na 19ª Reunião Ordinária de 2024
2024-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 19ª Reunião Ordinária de 2024
2024-12-02 Aguardando leitura no plenário — Proposição aguardando leitura na 19ª Reunião Ordinária de 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-02T21:22:32.183290-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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