| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-02-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Passe Livre para Gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde e residentes em Guanhães e nos distritos, durante a realização de pré-natal e no puerpério e dá outras providências. |
| native_id | 5023 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-14 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-04-29 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição aprovada na 6ª Reunião Ordinária de 2025 e aguardando sanção pelo Poder Executivo |
| 2025-04-28 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada na 6ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 2025-04-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 6ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 2025-04-07 | Proposição retirada pelo autor | — | Proposição retirada de pauta na 5ª reunião Ordinária de 2025 |
| 2025-04-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 5ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 2025-03-10 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Proposição retirada da ordem do dia na 3ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 2025-03-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 3ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 2025-02-24 | Proposição encaminhada à comissão | — | Proposição apresentada em plenário na 2ª Reunião Ordinária de 2025 e encaminhada às comissões para emissão de parecer. |
| 2025-02-11 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada em plenário na 2ª Reunião Ordinária de 2025 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-28T20:15:37.143752-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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