| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-02-07 |
| Ementa | Altera a redação do Artigo 2º, da Lei nº 3076, de 27 de setembro de 2022, e dá outra providências. |
| native_id | 5026 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-24 | Proposição transformada em lei | — | Lei 3253, de 24 de março de 2025 |
| 2025-03-17 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada na 4ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 2025-03-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 4ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 2025-03-10 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Proposição retirada da ordem do dia na 3ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 2025-03-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 3ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 2025-02-24 | Proposição encaminhada à comissão | — | Proposição apresentada em plenário na 2ª Reunião Ordinária de 2025 e encaminhada às comissões para emissão de parecer. |
| 2025-02-11 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada em plenário na 2ª Reunião Ordinária de 2025 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-17T21:06:38.334643-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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