| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Altera a redação do art. 5° da Lei n° 2.455, de 12 de dezembro de 2011 e dá outras providências |
| native_id | 5108 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-28 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-05-26 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada na 4ª Reunião Extraordinária de 2025 |
| 2025-05-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação na 4ª Reunião Extraordinária de 2025 |
| 2025-05-06 | Proposição encaminhada à comissão | — | Proposição encaminhada às comissões competente para emissão de parecer |
| 2025-05-05 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada em Plenário na 7ª Reunião Ordinária de 2025 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-26T20:40:10.159212-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: unreachable
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