| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou dispositivos da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério) e da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no âmbito da rede municipal de ensino. Quais cargos atualmente vinculados à educação infantil exercem atividades em sala de aula, discriminando suas atribuições formais e as atividades efetivamente desempenhadas; Qual o quantitativo de profissionais que possuem formação em magistério ou pedagogia; Se há estudo técnico ou parecer elaborado pelo Município acerca da aplicação da Lei nº 15.326/2026; Se há previsão de revisão das atribuições dos cargos vinculados à educação infantil, bem como de adequação do Plano de Carreira do Magistério às disposições da Lei nº 15.326/2026, incluindo o reenquadramento funcional das profissionais que preencham os requisitos legais. |
| native_id | 5530 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-06T10:40:35.884808-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: unreachable
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