| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | Que seja informado detalhadamente e com documentos pertinentes sobre: - Quanto de recurso financeiro da Secretaria de Saúde foi transferido para folha de pagamento pessoal? - Quais as resoluções/ deliberações/ portarias, foram utilizadas para fundamentar a(s) transferência(s) do recurso da Secretaria de Saúde para outros fins? -Quais valores de cada resolução/ deliberação/ portaria, objeto inicial e prazo de cada? - Qual data de vencimento de cada uma das resoluções/deliberações/ portarias que tinham por objeto a transferência dos valores? -Solicito, ainda, que se informe se houve ordem por escrito para transferir ou transpor tais valores e, a partir de qual mês foi utilizado os referidos valores. |
| native_id | 5580 |
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