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norma nº 2020/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2020 / 2003
Date 2003-04-08
EmentaConcede Gratificação aos Profissionais do Magistério nos termos seguintes, em observância ao Art. 131, inciso VI da Lei n" 1.989, de 25 de julho de 2002, amparado no art. 208, inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal.
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