| Tipo | Decreto do Poder Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4927 / 2023 |
| Date | 2023-03-31 |
| Ementa | "Altera membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, nomeados pelo Decreto Municipal n° 4.749, de 05 de abril de 2021. |
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