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norma nº 4927/2023

Tipo Decreto do Poder Executivo
Número / Ano 4927 / 2023
Date 2023-03-31
Ementa"Altera membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, nomeados pelo Decreto Municipal n° 4.749, de 05 de abril de 2021.
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