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norma nº 5006/2024

Tipo Decreto do Poder Executivo
Número / Ano 5006 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaDeclara situação de Emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para preservar a saúde da população por meio da contenção à propagação de arboviroses, em especial da dengue, chikungunya e zika.
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