| Tipo | Decreto do Poder Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5006 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Declara situação de Emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para preservar a saúde da população por meio da contenção à propagação de arboviroses, em especial da dengue, chikungunya e zika. |
| native_id | 3042 |
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