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norma nº 5042/2024

Tipo Decreto do Poder Executivo
Número / Ano 5042 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaAltera membro do Decreto Municipal n° 4.948 de 20 de julho de 2023 que, regulamenta em âmbito municipal a Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural
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