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norma nº 5082/2025

Tipo Decreto do Poder Executivo
Número / Ano 5082 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaDivulga os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública e autárquica do Poder Executivo e dá outras providências
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