| Tipo | Decreto do Poder Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5169 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 5.147, de 20 de outubro de 2025 que dispõe sobre a criação de Comissão para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do município de Guanhães, e dá outras providências. |
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