materia nº 2/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 04.804.510/0001-72 pd nico do
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por finalidade buscar a
conscientização antes da penalidade de multa.
Sabemos que nossa cidade é pequena e existem vários
fatores culturais o que impedem a aplicação imediata da lei.
Uma vez, estando à lei em vigor e ocorra uma
conscientização a respeito dos fogos de artifício, poderemos mudar a cultura de no lugar.
O trabalho é árduo, mas necessário para garantirmos uma
melhor qualidade de vida.
Certo da atenção dos nobres colegas, requeiro o
recebimento da emenda modificativa e a sua aprovação tanto nas comissões, como em
plenário.
Heliodora em 19 de agosto de 2021.
Eros
Vereadora Regimaira M. Nunes Rodrigues.
reador Bruno Pereira Inácio
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
Emenda Modificativa Nº 01/2021
Ao Projeto de Lei Nº 07/2021
No uso de suas atribuições legais, em atenção ao artigo 96
do RICMH, a Vereadora Regimaira Miranda Nunes Rodrigues e o Vereador Bruno Pereira
Inácio, vêem respeitosamente apresentar a presente emenda modificativa no seguinte sentido:
Modifica-se o art. 4º do Projeto de Lei Nº 07/2021, passando a ter a seguinte redação:
Art. 4º - O Executivo deverá fazer a regulamentação desta lei através de decreto municipal,
adotando todas as formas de conscientização e educação, advertência e em casos extremos e
de grande relevância a aplicação de multa, que será instituída por ato do poder Executivo.
Art. 5º - Suprimido.
Câmara Municipal de Heliodora/MG, em 19 de agosto de 2021.
Nas,
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
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Vereadora — PT. IRD Mo
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Vereador — PT |
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