materia nº 10/2013

PREFEITURA MUNICIPAR DE HELTODORA
Esteço celas Corels
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 010, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências.
ERCÍLIO CONFORT LORENA, PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE com A LEI
ORGÂNICA, PROPÕE A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
crédito especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito
Sub-unidade: 01 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração |
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Apoio Administrativo
Projeto: 1.061 Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito
449052 Equipamentos e material permanente ........... R$ 45.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 ]
[PREFEITURA MUNICIPAIS DE HELIODORA!
Estero colinas Coels
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
anulados os recursos da seguinte dotação:
órgão 02 Executivo
Unidade 07 Serviços de obras, serviços públicos, habitação e urbanismo
[Sub-unidade 01 Serviços de obras, serviços públicos, habitação e urbanismo
Função 04 Administração
Sub-função 122 [Administração Geral 1
Programa 0004 Apoio Administrativo
Projeto 1001 Construção do Paço Municipal
449051 Obras e Instalações .......cesio. Cecrrraras R$ 45.000,00
Art. 3º. Fica alterado o PPA 2010/2013, para inclusão do projeto 1061 -
aquisição de veículo para Gabinete do Prefeito.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em de fevereiro de 2013.
CaARA MUNICIPAL DE
Ercílio nf: oxt Lorena HELIODORA - “e
PREFEITO MUNICIPAL PROTOCOLO o
i Documento recebido
no sad Oipld
às 4700] .
des Ferreira
ntador
xmar Adminstra!
Camara Municipal de Heliodora
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262