CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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JUSTIFICATIVA
No artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, é garantido a todos os brasileiros e
estrangeiros residentes no Brasil o direito à vida, liberdade, igualdade, à segurança não
podendo ter distinção de qualquer natureza. No inciso VI do art. 5º da Carta Magna que rege
nosso país diz: “É inviolável a liberdade de crença, tendo assegurado o livre exercício religioso e
garantida na forma da lei a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.
Sendo assim, torna-se justificável o fato do município ter em seu calendário de
comemorações um dia dedicado aqueles que professam a religião umbandista, uma vez que se
trata de um seguimento religioso que sofre muito preconceito por parte da sociedade.
Acreditamos que nos tempos atuais, não há mais uma visão homogenia e dominante sobre o
mundo, inclusive sobre a religião, é cada vez mais forte a necessidade de promover a tônica da
convivência com os diferentes. Quando não fazemos esse exercício, conviver e respeitar o
diferente, inconscientemente damos espaço para a intolerância.
Historicamente as raízes da Umbanda surgiram nos Quilombos, que tinham suas
estruturas praticamente independentes do resto do Brasil, cada Quilombo tinha seu sistema e
instituições próprias, além de exército e sistema de defesa independente. De uma forma muito
democrática resolviam suas questões em assembléias e tinham o mesmo templo para a prática
das diversas religiões de seus habitantes de várias origens. Os Quilombos eram formados
predominantemente por nossos irmãos africanos, que vieram de suas terras na condição de
escravos, sendo obrigados a deixarem para trás, não somente seus bens e suas famílias, mas
também toda sua história e cultura. Mesmo não podendo praticar sua religião, a esses irmãos
só restaram a fé. Em uma terra estranha e em meio a tanto sofrimento, seus lamentos e cantos
nem sempre eram permitidos. Como evocar Zumbi, para eles o único Deus e clamar por Oxalá,
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Jesus Cristo e demais orixás de sua fé original, se o catolicismo era a única religião permitida em
terras brasileiras?
A solução encontrada pelos escravos foi a de incorporar à fé africana os nomes e
imagens a eles apresentados.
Mas foi por volta de 1908, que a Umbanda foi constituída de fato. Um jovem com o
nome de Zélio Fernandino de Moraes, que se preparava para ingressar na carreira militar na
Marinha, começou a sofrer estranhos “ataques”. Sua família, conhecida e tradicional na cidade
de Neves, no Rio de Janeiro, foi pega de surpresa pelos acontecimentos. Os “ataques” do rapaz,
eram caracterizados por posturas de um velho, que falava coisas sem sentido e desconexas,
como se fosse uma pessoa que havia vivido em uma outra época e em algumas vezes,
demonstrava desembaraço e muito conhecimento das coisas da natureza. Após examiná-lo,
durante vários dias, o médico da família achou melhor encaminhá-lo para um padre, pois o
médico dizia que a “loucura” do rapaz não se enquadrava em nada do que ele tinha conhecido,
para ele o que era mais provável, era que o menino encontrava-se apossado por um demônio.
Alguém da família sugeriu que isso poderia ser coisa de espiritismo e que seria melhor levá-lo a
Federação Espírita de Niterói. No dia 15 de novembro, o jovem foi convidado a participar de
uma sessão, tomando lugar à mesa. Tomado por uma força estranha e alheia a sua vontade e
contrariando as normas que impediam o afastamento de qualquer dos componentes da mesa,
Zélio levantou-se e disse: “Aqui esta faltando uma flor”, saiu da sala indo ao jardim, voltou com
uma flor e a colocou no centro da mesa, causando um enorme tumulto entre os presentes.
Restabelecidos os trabalhos, manifestaram-se nos médiuns kardecistas espíritos que se diziam
pretos velhos, escravos e índios. O diretor dos trabalhos, achou absurdo e advertiu-os citando
seu atraso espiritual, convidando-os a se retirarem. Zélio, tomado novamente pela estranha
força, questionou o porquê de não quererem ouvir o que esses espíritos tinham a dizer, que
certamente essa atitude estaria relacionada ao fato da cor e das origens desses espíritos. Os
responsáveis pela sessão procuravam doutrinar e afastar o espírito desconhecido, que
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desenvolvia uma argumentação segura e finalizou, avisando os presentes que no dia seguinte
estaria presente na casa de Zélio e dizendo: “Deus, em sua infinita bondade, estabeleceu na
morte o grande nivelador universal, rico ou pobre, poderoso ou humilde, todos se tornariam
iguais na morte, mas vocês, homens preconceituosos, não contentes em estabelecer diferenças
entre os vivos, procuram levar essas mesmas diferenças até mesmo além da barreira da morte.
Porque não podem nos visitar esses trabalhadores do espaço, se apesar de não haverem sido
pessoas socialmente importantes na terra, também trazem importantes mensagens?
No dia seguinte, 16 de novembro, na hora marcada, a federação espírita estava presente
para confirmar a veracidade do que tinha sido anunciado na véspera e às 20 horas desse dia, o
jovem Zélio foi tomado pela mesma força, declarando que naquele momento iniciava um novo
culto, em que os espíritos de velhos africanos que haviam servido como escravos e que
desencarnados já não encontravam campo de atuação nos remanescentes das seitas negras,
que já estavam deturpadas e em sua totalidade, voltadas para trabalhos de feitiçaria; e os índios
nativos de nossa terra, poderiam trabalhar em benefício de seus irmãos encarnados aqui na
terra, independentemente de cor, raça e condição social. A prática da caridade, no sentido de
amor fraterno seria a característica principal desse culto, que teria por base o Evangelho de
Jesus Cristo. Estabelecendo algumas normas, como a instituição de sessões, como são
chamados os períodos de trabalho espiritual, realizados por eles, a veste branca aos
participantes e o atendimento gratuito. Foi fundado então o primeiro Centro de Umbanda —
Manifestação do Espírito para a caridade, e o primeiro terreiro com o nome de Centro Umbanda
Nossa Senhora da Piedade.
A Umbanda tem 05 fundamentos básicos:
1º - Existência de um Deus único;
8 - Crença de entidades espirituais em evolução;
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3º - Crença em orixás e santos chefiando falanges que formam a
hierarquia espiritual.
4º - Crença em guias mensageiros;
9 - Crença na existência da alma.
No nosso país o sincretismo religioso é uma grata realidade, cabe a nós vereadores e
vereadoras desprovidos de qualquer preconceito conhecer os fundamentos e doutrinas de cada
uma, principalmente quando somos procurados. Com a instituição deste dia estaremos
contribuindo para superação do preconceito que pesa sobre a religião umbandista. Vele
lêmbrar que o Estado do Rio Grande do Sul é vários municípios já aprovaram proposituras desta
natureza.
A pedido dos centros de Umbanda de nosso município traz à apreciação desta edilidade
o presente projeto de lei.
Sendo assim, solicito o apoio e a aprovação do presente projeto de lei, objetivando o fim
da discriminação desta comunidade que é parte integrante da sociedade.
Heliodora, 28 de Setembro de 2021
NAN Ronan
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Vereadora PT
Naranço Lira duecis
Bruno Pereira Inácio
Vereadora PT
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PROJETO DE LEINº JO 12021
Institui no calendário oficial do Município de Heliodora, o
Dia da Umbanda
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por intermédiode
seus representantes eleitos, aprova e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Heliodora o Dia da Umbanda, a ser
comemorado, anualmente, em 15 de Novembro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Heliodora, 28 de Setembro de 2021
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Vereadora PT
Ó
Bruno Pereira Inácio
Vereadora PT
“CÂMARA MUNICIPAL DE |
| HELODORA-MG |
PROTOCOLO º |
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É 2ecumento recebido
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