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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04,804.510/0001-72
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04, DE 03 NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário.
O VEREADOR BRUNO PEREIRA INÁCIO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROPÕE
O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º, Fica concedido o título de cidadão honorário da cidade de
Heliodora-MG, ao Sr. Sebastião Vicente Leal, em reconhecimento pelos bons e
relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Heliodora/MG, em 03 de novembro de 2021 (Ciaga MUNiI: Le|
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Rua José Cipriano de Almeida, nº 190, Tel. (36) 3457-1244, telefax. (35) 3457-1345
www,cmheliodora.mg.gov.br camaraQDheliodora.com.br
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