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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 06, DE 03 NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário.
O VEREADOR MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA
LEGISLATIVA, PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o título de cidadão honorário da cidade de
Heliodora-MG, ao Sr. Ricardo Brandão, em reconhecimento pelos bons e relevantes
serviços prestados ao Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
a
Heliodora/MG, em 03 d bro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE!
ra/ m e novembro de HELIODORA MG
PROTOCOLO Nº
— 29...
MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA
VEREADOR
Rua José Cipriano de Almeida, nº 190, Tel. (36) 9457-1244, telofax. (35) 9457-1945
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraMholiodora.com.br
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