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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 05 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre a prestação de contas do
exercício de 2002, e dá outras
providências.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de
Resolução:
Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura Municipal
de Heliodora/MG, referente ao exercício de 2002, cujo responsável é o Sr. José
Damasceno Ferreira.
Parágrafo único. A presente aprovação fundamenta-se no Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado e Minas Gerais e no Parecer da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
'Sála dás Sessões, em 05 dg março de 2013.
,
CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA - MG
PROTOCOLO Nº
fatia)
Ea
Marcelo de Alméfda Euzébio
É PRESIDENTE
o Erval Gilcimar Fernandes
RELATOR
REVISORA
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
Documento recebido
no as IoS pô 3
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