EStadada MndgCerars
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI ne 004 De 21 DE JANEIRO DE 2022.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA, em caráter de EXTREMA URGÊNCIA, o seguinte
Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a abertura de crédito
Suplementar e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do
Egrégio Parlamento Municipal, o incluso projeto de lei,
visando a abertura de crédito suplementar no valor de R$
238.159,58 (Duzentos e trinta e ,oito mil setecentos e
cinquenta e nove reais e cinquenta cinco centavos), para a
aquisição de uma retroescavadeirna |
| para o Município de
Heliodora-MG, sendo R$ 2307759555
uzentos e trinta e oito
mil setecentos e cinquenta e nove rebis e éinquenta e cinco
centavos) recurso de convênio celebra ntre o município de
Heliodora-MG e o MAPA-Ministério da ricultura, Pecuária e
Abastecimento, (Convênio Nº 908147/20Ã0), e R$ 287.573,78
(Duzentos e oitenta e sete mil quinhentos e setenta e três
reais e setenta e oito centavos) a títuld de contrapartida do
município, já disponível no orçamento de 2022.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
São essas as razões que nos levam a submeter o presente
projeto de lei à apreciação desta Casa Legislativa, na
expectativa de que seja discutido e ao final aprovado na
devida forma regimental.
Heliodora-MG, 21 & Janeiro de 2022.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
PREFEITO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
Estego Er Állics Ceseds
PROJETO DE LEI Nº 603 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Munic
izado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Sec. Mun. de Adm. Planej. e Assuntos Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Sec. Mun. de Adm. Planej. e Assuntos Estratégicos
Função: 20 | Agricultura
Sub-função: 606 | Extensão Rural
Programa: 0002 | Atenção a Agricultura e Pecuária
Atividade: 2.008 | Manutenção dos Serviços de Agricultura
Nat. da Despesa: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente........... R$ 238.759,55 |
Art. 2º, Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
utilizados os recursos de excesso de arrecadação oriundos do convênio número
908147/2020 do MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
classificados na fonte e destinação de recursos do TCEMG no código 124.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Heliodora, em 21/de Janeiro de UUZLs a EA
CAMARA MUNICIPAL DL
HELIGDORA - MG
PROTOCOLO Nº
ALEX POLDINO DE LIMA
ITO MUNICIPAL ! Documento rec=bido à
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PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG. CEP 3484-000, THÁ. 35 3457-1262