materia nº 5/2022

EE Go lúlurs Cacis
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº [000) DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA, em caráter de EXTREMA URGÊNCIA, o seguinte
Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a abertura de crédito
especial e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do
Egrégio Parlamento Municipal, o incluso projeto de lei,
visando a abertura de crédito especial no valor de R$
700.000,00 (Setecentos mil Reais), para à aquisição de
máquinas e equipamentos para O Município de Heliodora-MG,
através de operação de crédito junto ao BDMG - Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A.
são essas as razões que nos levam a submeter o
presente projeto de lei à apíeciação desta Casa Legislativa,
na expectativa de que seja/ discutido e ao final aprovado na
devida forma regimental.
Heliodora-MG,| 21 de Janeiro de 2022.
INO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO. H LIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262
DE HELIODORA
o liso Gis
A
PROJETO DE LEI Nº 00h DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exerce o, à seguinte dotação:
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Secretaria Municipal de Adm. Planejamento e Assuntos
Estratégicos
Sub-unidade: 01 Secretaria Municipal de Adm. Planejamento e Assuntos
Estratégicos
Função: 26 | Transporte
Sub-função: 782 | Transporte Rodoviário a
Programa: 0004 | Conservação de Estradás Municipais
Projeto: 1.027 | Aquisição de Máqui as ,/ Equipamentos e Veículos
Nat. da Despesa: 449052 | Equipamentos e Material Permanente........... R$ 700.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao édito Especial em evidência, serão
utilizados recursos de operação de crédito juntb/ao BDMG - Bando de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A no valor de R$ 00.000,00 (qu * mil reais), autorizados pela Lei
Municipal Nº 1.991 de 21/06/2021 e recurso8S] próprios no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), provenientes do superávit inanceiro do exercício anterior.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262
AMON a
er tunes Costls
Art. 3º. Fica alterada a Lei Municipal nº 2009 de 14/12/2021 - PPA 2022/2025
para inclusão do seguinte projeto: 1.027 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e
Veículos.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30 (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
|
|]
Heliodora-MG, em21
disposições em contrário.
de Janeiro de 2022.
ALEX LEOPÓLDINO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
AR Rh MUNICIPAL
EELIODORA - MG |
ci 1 EN Nº t
meto rece
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CE TRO, HELIODORA MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262