materia nº 8/2022

Esteço Co (Ulucs Conde
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº gos DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA, em caráter de EXTREMA URGÊNCIA, o seguinte
Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do Egrégio
Parlamento Municipal, o incluso projeto de lei, visando a
abertura de crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00
(Quatrocentos e oitenta mil reais), para a aquisição de um
caminhão basculante para o Município de Heliodora-MG, sendo R$
480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais)recurso de
convênio celebrado entre o município de Heliodora-MG e o MDR-
Ministério do Desenvolvimento Regional, (Convênio Nº
924902/2021), e R$ 2.000,00 (Dois mil reais) a título de
contrapartida do município, trata-se de recurso próprio que já
se encontra disponível na LOA-Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2022.
São essas as razões que nos levam a submeter o
presente projeto de lei à ,apreciação desta Casa Legislativa,
na expectativa de que sej discutido e ao final aprovado na
devida forma regimental.
Heliodora-MG, 21 de Janeiro de 2022.
ALEX LEOP, INO DE LIMA
PREFEITO, MUNICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIQDORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
Esteço Co lilues Crsels
PROJETO DE LEI Nº Qor DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
AEt Ao:
o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Sec. Mun. de Adm. Planej. e Assuntos Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Sec. Mun. de Adm. Planej. e Assuntos Estratégicos
Função: 26 | Transporte
Sub-função: 782 | Transporte Rodoviário
Programa: 0004 | Conservação de Estradas Municipais
Atividade: 2.015 | Conservação de Estradas Municipais
Nat. da Despesa: 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente........... R$ 480.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
utilizados os recursos de excesso de arrecadação oriundos do convênio número
924902/2021 do MDR- Ministério do Desenvolvimento Regional, classificados na fonte e
destinação de recursos do TCEMG no código 124.
Art. 3º. Revogadas as disposições, em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Heliodora, em 21 Janeiro de 2022. gerem
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
PREFEITO ICIPAL
35 3457-1262
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-