materia nº 9/2022

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 009 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA, em caráter de EXTREMA URGÊNCIA, o seguinte
Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do
Egrégio Parlamento Municipal, o incluso projeto de lei,
visando a abertura de crédito suplementar no valor de R$
214.858,71 (Duzentos e quatorze mil e oitocentos e cinquenta e
oito reais e setenta e um centavos), para a construção de uma
unidade de ESF-Estratégia Saúde da Família, no Bairro Vista
Verde, sendo o total acima informado provenientes de recursos
próprios do município de Heliodora-MG.
São essas as razões que nos levam a submeter o
presente projeto de lei à apreciação desta Casa Legislativa,
na expectativa de que seja fAMiscutido e ao final aprovado na
devida forma regimental.
Heliodora-MG, 2 e Janeiro de 2022.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
IMUNICIPAN DE HELIODORA
PROJETO DE LEI Nº (00 9 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 04 | Secretaria de Saúde
Sub-unidade: 01 | Fundo Municipal de Saúde - Recursos Próprios
Função: 10 | Saúde
Sub-função: 301 | Atenção Básica
Programa: 0009 | Atenção a Saúde da Comunidade
Atividade: 2.120 | Manutenção da Atenção Primária a Saúde - Recursos Próprios
Nat. da Despesa: 44.90.51 | Obras e Instalações Ds iMsccu salsa e a R$ 214.858,71
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
utilizados os recursos próprios provenientes do superávit financeiro do exercício
anterior.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Heliodora-MG, em 26/de Janeiro de 2022.
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(1
ELI
PROTOÇOLO *
ALEX LEOPO: O DE LIMA JB.
PREFEITO ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484