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CÂMARA MUNICIPAL
VEREADOR JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA
HELIODORA-ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a prestação de contas do |
exercício de 2020, e dá outras,
providências.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de
Resolução:
Art. 1.º Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura Municipal
de Heliodora/MG, referente ao exercício de 2020, cujo responsável é o Sr. Alex
Leopoldino de Lima
Parágrafo único. A presente aprovação fundamenta-se no Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado e Minas Gerais, processo n.º 1104225, e
no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2022.
Maria da Gloria a Maia
P NTE
Francy Sténo Magalhães PR Br no
RELATOR EST
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Silvio Henriquelves
REVISOR
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaramheliodora.com.br
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