PREFEITURA MUNICIPAI DE HELIODORA
Estadoda Minds Ceras
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 04 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,em caráter de EXTREMA URGÊNCIA, O
seguinte Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do Egrégio
Parlamento Municipal, o incluso projeto de 1ei, visando à
abertura de um crédito suplementar para a compra de um imóvel
(casa) localizada na “Praça Vicente Lopes de Siqueira, Nº 31”,
neste município.
Informamos ainda que o valor total da compra será
no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
Desta forma faz-se necessário a abertura deste
crédito suplementar para aquisição do referido imóvel
destinado a manutenção das atividades dal Secretaria Municipal
de Saúde.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
PREFEITURA MUNICIPAIS DE HELIODORA
Estero colinas Corels
São essas as razões que nos levam a submeter o
presente projeto de lei à apreciação desta Casa Legislativa,
na expectativa de que seja discutido e ao final aprovado na
devida forma regimental.
Heliodora-MG, 31 de Agosto de 2022.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
ILMO. SR.
Paulo Eduardo Silva Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Heliodora-MG
| PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
PREFEITURA MUNICIPAN DE HELIODORA
Estero cenas Cerels
PROJETO DE LEI Nº (2? DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar e
dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 04 Secretaria de Saúde
Sub-unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde - Recursos Próprios
Função: 10 | Saúde
Sub-função: 122 | Administração Geral
Programa: 0009 Atenção a Saúde da Comunidade
Atividade 2.045 | Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
Nat. da Despesa: 44.90.61 AQUISIÇÃO de IRÓVOLS Sar ss ET R$ 500.000,00
Fonte Saúde - DR 102
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
anulados os recursos das seguintes dotações:
Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 04 Secretaria de Saúde
Sub-unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde - Recursos Próprios
Função: 10 Saúde
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 0009 Atenção a Saúde da Comunidade
Atividade: 2.045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
Nat. da Despesa: 31.90.04 Contratação por Tempo Determinado............ R$ 50.000,00
Nat. da Despesa: 31.90.11 | Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil...R$ 150.000,00
Nat. da Despesa: 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica -«.R$ 100.000,00
Fonte Saúde - DR 102
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262
PREFEITURA MUNICIPAI DE HELIODORA
Estado da Minas Gerais
Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 04 Secretaria de Saúde
Sub-unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde - Recursos Próprios
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 [ Atenção Básica
Programa: 0009 Atenção a Saúde da Comunidade |
Atividade: R120 Manutenção da Atenção Primária em Saúde — Rec. Próprios
Nat. da Despesa: 31.90.11 |vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil....R$100.000,00
Fonte Saúde - DR 102
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 04 | Secretaria de Saúde
Sub-unidade: 01 | Fundo Municipal de Saúde - Recursos Próprios
Função: 10 | Saúde
Sub-função: 303 | Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0009 | Atenção a Saúde da Comunidade
Atividade: 2.118 | Manutenção das Despesas da Farmácia Básica
Nat. da Despesa: 33.90.32 | Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita.R$100.000,00
Fonte
Saúde - DR 102
Art.
Si
disposições em contrário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as
Heliodora-MG, em 31 Agosto de 2022.
Da
ALEX LEOPOLDI DE LIMA nto
PREFEITO CIPAL A Je
[4:20
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-00)
, TEL 35/3457-1262
MUNICIPIO DE HELIODORA Pag.0001
GES63 738778
BLORCTO.871-877 39-5 Bloqueio de Saldo Orcamentario - 2022 14707
BLOQUEIO ORCAMENTARIO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Numero 00004 Data 26/08/2022
Processo
Ficha 0254
Unidade 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
Classificacao 1012200092.045 MANUTENCAO ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
Conta 319004 Contratacao por Tempo Determinado
Subprojeto
Referencia BLOQUEIO DESTINADO A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMEN
TAR.
Premissas e
Metodologia
de calculo
Especificacao/exercicio | 2022 2023 2024
Presente Despesa 50.000,00 0,00
Despesa do Exercicio 20::5217240700 0,00
Estimativa do pacto
Orcamentario-Financeiro 0,24 % 0,00 $
Saldo Ficha: 82.776,62 Vr Bloqueio: 50.000,00 32. 716,62
ALEX LE LDINO DE LIMA PAMELA LLE DA SILVA REIS
RESPONSAVEL CONTADO: G-123.902/0-9
DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
(Art: 16; Inciso TIida Le 1017/00)
Declaro, para os devidos fins que o aimento da despesa supra citado, tem
adequacao orcamentaria e financeira «om a Lei Orcamentaria e esta compativel
com o Plano Plurianual e com a Lei d+» Diretrizes Orcamentarias.
VANDERLEIA Ro
DE
ORDENADOR D SA
MUNICIPIO DE HELIODORA Pag.0001
GES63 738778
BLORCTO.871-877 39-5 Bloqueio de Saldo Orcamentario - 2022 NT Am o
BLOQUEIO ORCAMENTARIO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Numero 00005 Data 26/08/2022
Processo
Ficha 0255
Unidade 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
Classificacao 1012200092.045 MANUTENCAO ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
Conta EMPeRoR Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Subprojeto
Referencia BLOQUEIO DESTINADO A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMEN
TAR.
Premissas e
Metodologia
de calculo
Especificacao/exercicio | 2022 2023 2024
Presente Despesa 150.000,00 0,00 0,00
Despesa do Exercicio 20.521.240,00 0,00 0,00
Estimativa dg/ Impacto
OrcamentariojFinanceiro Dis 0,00 3 0,00 &
Saldo Ficha;
1797832,75 Vr Bloqueio: 150.000,00 Saldo: DIA
ALEX DINO DE LIMA PAMELA LE DA SILVA REIS
CONTADO) -123.902/0-9
DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
(Art. 16, -Inciso II da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins que o aumento da despesa supra citado, tem
adequacao orcamentaria e financeira com a Lei Orcamentaria e esta compativel
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orcamentarias.
VANDERLEIA SOU
ORDENADOR DA DE
MUNICIPIO DE HELIODORA Pag.0001
GES63 738778
BLORCTO.871-877 39-5 Bloqueio de Saldo Orcamentario - 2022 19,247:07
BLOQUEIO ORCAMENTARIO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Numero 00006 Data 26/08/2022
Processo
Ficha 0262
Unidade 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
Classificacao 1012200092.045 MANUTENCAO ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
Conta 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Subprojeto
Referencia BLOQUEIO DESTINADO A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMEN
TAR.
Premissas e
Metodologia
de calculo
Especificacao/exercicio | 2022 2023 2024
Presente Despesa 100.000,00 0,00 0,00
Despesa do Exercicio 20.521.240,00 0,00 0,00
Estimativa do [Impacto
Orcamentario-Financeiro 0,48 3 0,00 3 0,00 %
Saldo Ficha:
129.954,75 Vr Bloqueio: 100.000,00 Saldo: 29.954,75
LDINO DE LIMA PAMELA IELLE DA SILVA REIS
CONTADORA |MÉ-123.902/0-9
DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
(Art. 116,- Inciso II da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins que o aumento da despesa supra citado, tem
adequacao orcamentaria e financeira com a Lei Orcamentaria e esta compativel
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orcamentarias.
VANDERLEIA S VA
ORDENADOR DA SPESA
MUNICIPIO DE HELIODORA Pag.0001
GES63 738778
BLORCTO.871-877 39-5 Bloqueio de Saldo Orcamentario - 2022 Tips gi 07
BLOQUEIO ORCAMENTARIO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Numero 00007 Data 26/08/2022
Processo
Ficha 02711
Unidade 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
Classificacao 1030100092.120 MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA SAUDE -REC. PROPRIO
Conta 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Subprojeto
Referencia BLOQUEIO DESTINADO A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMEN
TAR.
Premissas e
Metodologia
de calculo
Especificacao/exercicio | 2022 2023 2024
Presente Despesa 100.000,00 0,00 0,00
Despesa do Exercicio 20. 5212407 DO 0,00 0,00
Estimativa Impacto
Orcamentarig-Financeiro 0,48 $ 0,00 3 0,00 %
Saldo Fich 3447 151,77 Vr Bloqueio: 100.000,00 Saldo: 244.151,77
ALEX OPOLDINO DE LIMA PAMELA I E DA SILVA REIS
RESP EL CONTADO MG-123.902/0-9
DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
(Art. 16, Inciso II da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins que o aumento da despesa supra citado, tem
adequacao orcamentaria e financeira com a Lei Orcamentaria e esta compativel
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orcamentarias.
VANDERLE UZA SILVA
ORDENADOR DESPESA
MUNICIPIO DE HELIODORA Pag.0001
GES63 738778
BLORCTO.871-877 39-5 Bloqueio de Saldo Orcamentario - 2022 ATE A
BLOQUEIO ORCAMENTARIO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Numero 00008 Data 26/08/2022
Processo
Ficha 0286
Unidade 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
Classificacao 1030300092.118 MANUTENCAO DESPESAS DA FARMACIA BASICA
Conta 3990982 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita
Subprojeto
Referencia BLOQUEIO DESTINADO A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMEN
TAR.
Premissas e
Metodologia
de calculo
Especificacao/exercicio | 2022 2023 2024
Presente Despesa 100.000,00 0,00 0,00
Despesa do Exercicio 20:521.240,00 0,00 0,00
Estimativa do Impacto
OrcamentarioftFinanceiro 0,48 $ 0,00 $ 0,00 $
Saldo Ficha 137523;,03 Vr Bloqueio:
ALEX DINO DE LIMA PAMELA ADRÍJE DA SILVA REIS
RESPONSÁVEL CONTADORA MG-123.902/0-9
DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
(Art. 16, Inciso II da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins que o aumento da despesa supra citado, tem
adequacao orcamentaria e financeira com a Lei Orcamentaria e esta compativel
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orcamentarias.
VANDERLE SILVA
ORDENADOR DX DESPESA