materia nº 31/2022

PREFEITURA MUNICIPAIS DE HELIODORA
Estero colinas Corels
m/
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 03! DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em reunião
ORDINÁRIA, o seguinte Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a adequação de valores
do PPA de acordo com a proposta
Orçamentária de 2023 e da outras
providências”.
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do
Egrégio Parlamento Municipal, o incluso projeto de lei,
visando a adequação de valores do PPA de acordo com a proposta
Orçamentária de 2023.
Contamos com o apoio dos Nobres Parlamentares
para a apreciação e aprovação dopprojeto em questão na devida
forma regimental.
Alex Leopoldino de Lima
PREFEITO ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
PREFEITURA MUNICIPAN DE HELTODORA]
Esteco co (Ues Coeis
PROJETO DE LEI Nº 034 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO LEI:
“Autoriza a adequação de valores do PPA de
acordo com a proposta Orçamentária de 2023
e da outras providências”.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar
os valores constantes do Plano Plurianual 2022/2025 - Lei Municipal
nº2009 de 14 de dezembro de 2021, de acordo com a proposta do Orçamento
de 2023.
Art. 2º. Fica Alterado o PPA 2022/2025 para inclusão da
atividade: 1.028 - Construção da Pré Escola - ENSINO.
Art: SS. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodorã, em 30 de Setembro de 2022
PROTOCS:
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dia 30/09,
ALEX LEOPO O DE LIMA IGH4 ho
PREFEITO ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262