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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 05, DE 31 OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário.
A VEREADOR SILVIO HENRIQUE ALVES, NOS TERMOS DO ARTIGO
19 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROPÕE O
SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o titulo de cidadão honorário a Sra. Arlinda Toledo
Fernandes, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de
Heliodora/MG.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Heliodora/MG, em 31 de outubro de 2022.
Vereador gp e Em
Rua José Cipriano de Almeida, nº 190, Tel. (35) 3457-1244, tele:
www.cmheliodora.mg.gov.br camaramDheliodora.co:
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