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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ego ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07, DE 31 OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário.
A VEREADORA MARIA DA GLORIA MAGALHÃES MAIA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA
LEGISLATIVA, PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. Silvio Inácio Alves,
em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Heliodora/MG, em 31 de outubro de 2022.
Maria da AA Magalhães Maia
BSTOCOLO Nº
Vereadora PROTOCOLO '
mento veios
Rua José Cipriano de Almeida, nº 190, Tel. (35) 3457-1244, telefa
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQDheliodora.comb
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