materia nº 8/2023

PREFEITURA MUNICIPAN DE HELIODORA
Estero celilnas Coreto
e
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 90f DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
lima. Sra.Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos nobres
Edis, para a devida apreciação e deliberação em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
em caráter de EXTREMA URGÊNCIA, o seguinte Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do Egrégio Parlamento
Municipal, o incluso projeto de lei, visando a abertura de crédito suplementar no
valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), para a realização da obra de
pavimentação asfáltica da estrada municipal “José Vitoriano dos Santos”, (Santo
Cruzeiro até ao trevo de Lambari-MG). O recurso será viabilizado através de
operação de crédito entre o Município de Heliodora-MG e a Caixa Econômica
Federal S/A, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento a Infraestrutura e ao
Saneamento.
São essas as razões que nos levam a submeter o presente projeto de lei à
apreciação desta Casa Legislativa, na expectativa de que seja discutido e ao final
aprovado na devida forma regimental.
Heliodora-MG, 12 de Janeiro de 2023.
PREFEITO MUNICIPAL
ODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, H
PREFEITURA MUNICIPAIS DE HELIODORA
Estero Colinas Coeis
PROJETO DE LEI Nº no É DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SACIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 02 | Bosretaria Mun. Adm. Planejamento e Assuntos Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Secretaria Mun. Adm. Planejamento e Assuntos Estratégicos
Função: 26 | Transporte
[ Sub-função: 782 | Transporte Rodoviário
Programa: 0004 | Conservação de Estradas Municipais
Atividade: 2.015 | Conservação de Estradas Municipais
Nat. da Despesa: 449051 [obras O INStaLAGÕOOS E en e R$ 3.000.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
utilizados recursos de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal S/A, no
âmbito do programa FINISA - Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento, no valor de
R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), autorizados pela Lei Municipal Nº 2037 de
21/06/2022, classificados na fonte e destinação de recursos do TCEMG no código 190.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigoy na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Heliodora-MG, em 12] de Janeiro de 2023.
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HELIODORA - MG :
ALEX LEOPÓLDINO DE LIMA PROTOCOLO Nº |
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