materia nº 9/2023

CREPEN UR A MUNICIPAI DE HELIODORA
Esteco ce lUnes Corels
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 004 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
lima. Sra. Presidente
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos nobres
Edis, para a devida apreciação e deliberação em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
em caráter de EXTREMA URGÊNCIA, o seguinte Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do Egrégio Parlamento
Municipal, o incluso projeto de lei, visando a abertura de crédito suplementar no
valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), para a realização da obra de
pavimentação asfáltica da estrada municipal “José Vitoriano dos Santos”, (Santo
Cruzeiro até ao trevo de Lambari-MG). O recurso será viabilizado através de
operação de crédito entre o Município de Heliodora-MG e o BDMG - Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais.
São essas as razões que nos levam a submeter o presente projeto de lei à
apreciação desta Casa Legislativa, na expectativa de que seja discutido e ao final
aprovado na devida forma regimental.
Heliodora-MG, 12/de Janeiro De 2023.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
PREFEITO/MUNICIPAL
| PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262
PREFEITURA MUNICIPAIS DE HELIODOR
Estadade Miradoerárs
PROJETO DE LEI Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SACIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 02 | Secretaria Mun. Adm. Planejamento e Assuntos Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Secretaria Mun. Adm. Planejamento e Assuntos Estratégicos
Função: 26 | Transporte
Sub-função: 782 | Transporte Rodoviário
Programa: 0004 | Conservação de Estradas Municipais
Atividade: 2.015 | Conservação de Estradas Municipais
Nat. da Despesa: 449051 | Obras e Instalações....................... R$ 2.000.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
utilizados recursos de operação de crédito junto ao BDMG - Bando de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), autorizados pela
Lei Municipal Nº 2038 de 21/06/2022, classificados na fonte e destinação de recursos do
TCEMG no código 190.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL De
HELIGDORA - MG
PROTOCOLO NS,
E,
ucumento recebido |
[Ot j2023
horas
Heliodora-MG, em 12 Janeiro de 2023.
ALEX LEOPO: NO DE LIMA
PREFEITO ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL Ã5 3457-1262