materia nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE LEINº (0% 2023
INSTITUI A INSÍGNIA JOSÉ VIEIRA DA
SILVA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por intermédio
de seus representantes eleitos, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a INSÍGNIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA a ser outorgada pela Câmara
Municipal, com o fim de galardoar as autoridades e os cidadãos da comunidade local que,
reconhecidamente, prestam relevantes serviços à sociedade.
Parágrafo único - A honraria criada por esta Resolução será outorgada pelos
Vereadores, que poderão indicar somente 03 (três) agraciado para cada respectiva sessão
especial, que por ocasião deverá acontecer sempre na Primeira Semana do Mês de
Dezembro, iniciando assim as festividades em comemoração ao aniversário de
emancipação política e administrativa do Município de Heliodora.
Art. 2º Revogadas as disposições em Contrário, a presente Resolução entra em vigor na
data de sua aprovação.
Heliodora, 18 de Janeiro de 2023
Besc
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues cha UNI? | DE
Vereadora PT HELIGHORA - MG
Bruno Pereira Inácio
Vereadora PT na / horas |
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
JUSTIFICATIVA
A criação da presente honraria tratada neste referido texto proposto visa homenagear
àqueles que nasceram em nossa cidade e se dedicam à vida pública, quer seja como agente
político, quer seja uma autoridade ou um cidadão comum, que têm as atividades em prol da
comunidade como verdadeiro sacerdócio.
Heliodora, 18 de Janeiro de 2023
se
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Vereadora PT
É Bruno Pereira Inácio
Vereadora PT
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br