materia nº 20/2023

E REFEITURAMUNICIPAR DE HELIODORA]
Estero Co lUnasCoseis
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº dO DE 06 DE JUNHO DE 2023.
Senhora Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA, em caráter de EXTREMA URGÊNCIA, Oo seguinte
Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à
apreciação do Egrégio Parlamento Municipal, o incluso projeto
de lei, visando a abertura de crédito suplementar no valor de
R$ 101.655,29 (Cento e um mil seiscentos e cingiúenta e cinco
reais e vinte e nove centavos), para a reforma/troca do piso
da quadra esportiva localizada na “Praça de Esportes José
Damasceno Ferreira”, neste município,sendo o total acima
informado provenientes de recursos próprios do município.
São essas as razões que nos levam a submeter o
presente projeto de lei à apreciação desta Casa Legislativa,
na expectativa de que seja discutido e ao final aprovado na
devida forma regimental.
Heliodora-MG, 06 unho de 2023.
NILTON ES FERREIRA
PREFEI MUNICIPAL
L — PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
PREFEITURA AA aa HELODOR
Estero coliinas
PROJETO DE LEI Nº 570) DE 06 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 0] Sec. De Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Sub-unidade: 01 | Sec. De Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Função: il | Desporto e Lazer
Sub-função: 615 | Lazer
Programa: 0017 EEE Produção e Difusão Cultural
Projeto: 2.081 | Manutenção de Parques Recreativos e Desportivos
Nat. da Despesa: 44.90.51 | Obras e TAStRLAÇÕES O suas » emas é sardro e sirene nd R$ 101.655,29
Art. 2º. Para dar atendime: ao Crédito Suplementar em evidência, serão
io, destinados a reforma do Piso da Quadra
utilizados os recursos próp de ex
Esportiva da Praça de Esporte, no valor de R$ 101.655,29 (Cento e Um Mil e Seiscentos e
cinquenta e cinco Reais e vinte e nove centavos.), classificados na fonte e destinação
de recursos do TCEMG no código 1.500.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
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Heliodora, em Ok ho Junho de 2023.